Conheça um pouco sobre Direito Constitucional

O Constitucionalismo  é um movimento jurídico, social e político de onde surgem as constituições nacionais. É a limitação dos poderes do Estado, através da imposição da lei, impossibilitando que os chefes de governo possam fazer prevalecer seus interesses e regras a frente do Estado.

Atualmente alguns doutrinadores defendem o Neoconstitucionalismo.  Este se caracteriza pela relevância atribuída aos princípios e valores como membros elementares dos sistemas jurídicos; pela ponderação como método de interpretação/aplicação dos princípios e de resolução de colisões entre valores constitucionais; pela a compreensão da Constituição como norma que irradia efeitos por toda a legislação infraconstitucional, e pelo ativismo judicial. Em outras palavras, primazia dos princípios em relação às regras; mais ponderação (supesamento de interesses) que subsunção (exclusão de uma das regras colidentes); mais Constituição que lei escrita; mais juízes que legisladores.

O órgão competente para analisar e julgar questões que versam sobre lesões ou violações constitucionais é o Supremo Tribunal Federal. Este é denominado como o “Guardião da Constituição”.